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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:59
TJ determina que deficiente auditiva concorra a vaga de enfermeira
A micipalidade sustentava que a surdez unilateral não se enquadrava em deficiência física para fins de concurso
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 16:30
Justiça determina restabelecimento de amparo social a segurado com deficiência
Beneficiário portador de surdez e problemas mentais terá direito a receber o valor das parcelas não pagas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Junho de 2020 - 10:46
GDF terá que indenizar professora diagnosticada com surdez após acidente de trabalho
Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 11:01
TST decide que candidato com surdez unilateral pode participar de concurso como PNE
O Órgão Especial deferiu o direito com base no conceito de deficiência e nos princípios de igualdade, cidadania e dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 14:17
Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vaga reservada para deficientes
Decisão segue entendimento do STF e do STJ sobre o tema
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:00
Candidata com surdez unilateral consegue liminar para entrar em vaga de deficiente
Candidata alegou que a perda total e irreversível da audição de um dos ouvidos é suficiente para o reconhecimento da deficiência
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 18:20
Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho
O recurso foi interposto pela RFFSA, a qual alegava a prescrição da ação, mas os argumentos não convenceram a Turma, que manteve a decisão Regional
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 14:47
Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público
Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:55
Portador de surdez irreversível não consegue isenção do imposto de renda sobre aposentadoria
A doença não está prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988 e a legislação tributária não permite a interpretação por analogia
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:38
Candidato portador de surdez total em um dos ouvidos não pode prover vaga destinada a deficiente físico
A magistrada de primeiro grau decidiu que, uma vez comprovada a surdez total do candidato no ouvido
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:20
Portadora de deficiência demitida por multinacional terá de ser reintegrada
Secretária com surdez congênita consegue reintegração em razão de não ter outra pessoa com as
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 18:09
2ª Turma Cível mantém danos morais a mulher atingida por rojão
exploção. Vítima sofreu ferimentos e queimaduras, surdez momentânea e tontura
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:33
Informação sobre deficiência poderá ser incluída na carteira de identidade
A cédula de identidade poderá conter a informação sobre a deficiência física, sensorial ou mental
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 18:30
Provadores de cigarros da Souza Cruz, ministra vota pela proibição da atividade
assistência médicas ao empregados que trabalham no "painel de avaliação sensorial" de prova de cigarros
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 14:04
Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso
A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 10:52
Telecom indenizará espólio de cabista que perdeu audição
submetido. O dano seria a surdez. E a culpa seria a negligência da empresa empregadora em não providenciar EPI
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 16:11
Acidente em toboágua gera indenização
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma sentença de primeiro grau.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:05
Deferido pedido de interdição
Pedido de interdição.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:26
Trabalhador ganha R$ 30 mil de indenização por perda de audição
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Modecol Móveis e Decorações Ltda. a pagar R$30 mil de indenização por dano moral a um empregado que sofreu perda de audição por causa do serviço que prestava.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:40
Ação ordinária. Indenização por danos materiais e morais.
Negligência na prestação de serviço público de saúde. Obrigação dos órgãos públicos de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros, e, quanto aos essenciais, contínuos, e de reparar os danos decorrentes do descumprimento de suas obrigações.